Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do FlyOps, plataforma SaaS de gestão para empresas de aviação executiva, táxi aéreo e operações de helicóptero no Brasil, disponibilizada em flyops.app e no dashboard de gestão acessível a clientes autenticados.

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do FlyOps, você (a empresa contratante e cada usuário a ela vinculado) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos e a nossa Política de Privacidade.

2. Definições

• FlyOps: a plataforma e o serviço descritos nestes Termos.
• Cliente: a pessoa jurídica que contrata o serviço.
• Usuário: pessoa física vinculada ao Cliente que acessa o FlyOps com credenciais próprias.
• Conteúdo do Cliente: qualquer dado, arquivo, documento, mensagem ou informação inserida pelo Cliente na plataforma.
• Integrações: conexões com serviços de terceiros (Meta WhatsApp Cloud, Instagram, Facebook Messenger, TikTok, Pagar.me, Focus NFe, provedores de telemetria etc.) habilitadas mediante autorização do Cliente.

3. Cadastro e conta

O cadastro requer informações verdadeiras, completas e atualizadas. Cada usuário deve manter a confidencialidade das suas credenciais e é responsável por toda atividade realizada com sua conta.

Notifique-nos imediatamente em seguranca@flyops.app caso identifique acesso não autorizado. O FlyOps não se responsabiliza por perdas decorrentes de uso indevido de credenciais que não nos foram comunicadas em tempo razoável.

4. Funcionalidades

O FlyOps oferece, entre outras funcionalidades, gestão de aeronaves e tripulação, agenda e operação de voos, marketplace de helipontos/aeronaves, cobrança e emissão de documentos fiscais (CT-e, NFS-e, NFe, BPe), CRM e pipelines de venda, atendimento omnichannel via inbox unificado (WhatsApp, Instagram, Facebook Messenger, TikTok), copiloto IA, telemetria ADS-B e portais para clientes finais.

O escopo exato de funcionalidades disponíveis depende do plano contratado e pode evoluir ao longo do tempo. Mudanças relevantes serão comunicadas previamente aos administradores da conta.

5. Integrações com Meta (WhatsApp, Instagram, Facebook)

O FlyOps atua como um Solution Provider/Tech Provider integrado às APIs oficiais da Meta. Ao conectar canais Meta:

• O Cliente declara ser administrador legítimo das contas WhatsApp Business, páginas do Facebook e contas do Instagram conectadas.
• O Cliente é responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas a partir das suas contas pelo FlyOps e por seu uso em conformidade com as Políticas da Plataforma Meta e com a legislação aplicável.
• O FlyOps armazena tokens de acesso emitidos pela Meta exclusivamente para roteamento das mensagens e nunca solicita senhas das contas pessoais.
• O Cliente pode desconectar canais a qualquer momento pelo painel de Integrações.
• Clientes finais (usuários que interagem com o Cliente via canais Meta) podem solicitar a exclusão dos seus dados pela página Exclusão de Dados.

6. Uso permitido e condutas vedadas

O Cliente e seus Usuários comprometem-se a NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou em violação a direitos de terceiros
• Enviar mensagens não solicitadas em massa ("spam"), phishing ou conteúdo enganoso pelos canais conectados
• Realizar engenharia reversa, descompilar, copiar a interface ou o código-fonte do FlyOps salvo nas hipóteses legalmente permitidas
• Tentar burlar limites técnicos, controles de acesso ou cotas do plano contratado
• Carregar arquivos contendo malware, código malicioso ou capazes de comprometer a integridade do serviço
• Compartilhar credenciais entre usuários (cada usuário deve ter login individual)
• Usar o FlyOps para emitir documentos fiscais em nome de empresas das quais não seja representante legal autorizado

O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta sem aviso prévio e na rescisão do contrato, sem prejuízo de medidas legais cabíveis.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, design, marcas, código-fonte, banco de dados, documentação e conteúdo desenvolvido pelo FlyOps são de propriedade exclusiva da FlyOps. O contrato de uso concede ao Cliente uma licença não exclusiva, intransferível e limitada para utilizar a plataforma durante a vigência do contrato.

O Conteúdo do Cliente permanece de propriedade do Cliente. O Cliente concede ao FlyOps licença para processar, armazenar e exibir esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço.

8. Disponibilidade e suporte

Empenhamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível 24/7, ressalvados:

• Janelas de manutenção programada (comunicadas com antecedência)
• Indisponibilidades de provedores terceiros (Meta, Pagar.me, Focus NFe, SEFAZ etc.)
• Eventos de caso fortuito ou força maior

O suporte é prestado em horário comercial pelos canais informados no painel de Ajuda do dashboard. Planos enterprise podem incluir SLA de disponibilidade específico, formalizado em contrato apartado.

9. Pagamento, planos e cancelamento

Os valores, periodicidade de cobrança e funcionalidades inclusas são os do plano contratado. Inadimplência por mais de 10 dias pode resultar em suspensão automática do acesso até regularização. Após 30 dias de inadimplência o contrato pode ser rescindido com encerramento dos dados (sujeito ao prazo legal de retenção fiscal).

O Cliente pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelo painel ou abrindo um chamado de suporte. O cancelamento entra em vigor no fim do ciclo atual já pago; não há reembolso proporcional salvo previsão expressa em contrato.

10. Encerramento

Após o encerramento da conta, o Cliente terá um período de 30 dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados, exceto aqueles que devamos reter por obrigação legal (ex.: documentos fiscais emitidos — 5 anos).

11. Limitação de responsabilidade

O FlyOps é prestado "no estado em que se encontra". Não oferecemos garantias de que o serviço atenderá a expectativas específicas, será ininterrupto ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela legislação:

• Não respondemos por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais
• Não respondemos por indisponibilidades, perdas ou erros causados por provedores terceiros (incluindo, sem limitação, Meta, Pagar.me, Focus NFe, SEFAZ)
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 12 meses anteriores ao evento

Nada nesta cláusula limita responsabilidades inafastáveis pela legislação aplicável (CDC quando aplicável, danos por dolo ou culpa grave, etc.).

12. Confidencialidade

Cada parte se compromete a manter sigilo sobre informações confidenciais a que tenha acesso em razão da relação contratual, usando-as exclusivamente para a execução do objeto.

13. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos. Alterações materiais serão comunicadas com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do FlyOps após o prazo implica aceitação da nova versão. O Cliente que não concordar pode cancelar a assinatura sem penalidade no período de aviso.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

16. Contato

Suporte: contato@flyops.app

Privacidade / DPO: privacidade@flyops.app

Segurança: seguranca@flyops.app